Termos e condições gerais de uso doVIVAPRO

 

O VIVAPRO(“aplicativo”, “app”, Plataforma Digital)é um software aplicativo hospedado sob o domínio www.vivapro.org, sendo que esta iniciativa e todo seu conteúdo são frutos de uma parceria entre o VIVA RIO,entidade civil de fins não econômicos, inscrita no CNPJ sob o nº 00.343.941/0001-28, com sede à Ladeira da Glória, 99, Glória, Rio de Janeiro e a VIVA LAGOS ,entidade civil de fins não econômicos, inscrita no CNPJ sob o nº 09.721.868/0001-55, com sede à Av. Santos Moreira, 795 - Miramar Macaé. Todos os direitos reservados.

 

POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.

 

O presente “Termos e Condições de Uso” se aplica àqueles que utilizam o site https://vivapro.orgpara consultar profissionais e prestadores de serviços nele cadastrados ou aplicativos vinculados a este.

 

OVIVAPRO poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando o VIVAPRO fizer a postagem da versão atualizada dos Termos neste local ou das condições atualizadas ou Termos adicionais sobre o respectivo Serviço. O fato de você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.

 

Ao navegar no site ou acessar o aplicativo, o visitante declara ter lido, compreendido e aceito os Termos e Condições de Uso que o regem.

 

1.DEFINIÇÕES.

 

Os termos abaixo descritos, quando empregados no presente Termos e Condições de Uso, terão os seguintes significados:

 

1.1).Usuários: todas as pessoas que utilizam o site doVIVAPROpara consulta e pesquisa de profissionais prestadores de serviços previamente cadastrados na plataforma;

 

1.2).Prestadores de Serviço: todos os profissionais previamente cadastrados na plataformaVIVAPROque visam oferecer seus respectivos serviços aos Usuários, através da plataforma;

 

1.3).Site: plataforma virtual daVIVAPROdisponibilizada aos Anunciantes, mediante cadastro, para pesquisa de serviços nele oferecidos aos Usuários;

 

1.4).Aplicativo: plataforma virtual mobile daVIVAPROdisponibilizada aos Anunciantes, mediante cadastro, para pesquisa de serviços nele oferecidos aos Usuários;

 

2.FINALIDADE DA PLATAFORMA.

 

2.1).OVIVAPROtrata-se de um marketplace para prestadores de serviço que facilita o acesso dos CLIENTES aos PRESTADORES DE SERVIÇO cadastrados, com objetivo de gerar trabalho e renda para o prestador de serviço e resolver o problema ou realizar o projeto do cliente. Estimulando ainda o acesso dos PRESTADORES DE SERVIÇO a programas de qualificação desenvolvidos pelo VIVAPRO ou parceiros.

 

2.2).Através daplataforma, o cliente poderá realizar pesquisas sobre Prestadores dos Serviços do qual necessita e oVIVAPROos aproximará, facilitando o contato de diversos profissionais, para que o cliente possa escolher e trocar informações com aqueles por ele escolhido.

 

3.COMO SE CADASTRAR?

 

 

3.1).O Prestador de Serviço que pretender divulgar seus serviços na plataforma, deverá entrar emhttps://vivapro.orgou baixar aplicativo desenvolvidos para sistemaAndroidou IOS, informar um e-mail válido e cadastrar uma senha, pessoal e intransferível, que será utilizada para acesso à sua conta.

 

3.2).Após a confirmação e efetivação do cadastro, o Prestador de Serviço com seu anúncio aprovado, passará a receber oportunidades de trabalho gerado pelos USUÁRIOS que visitam a plataforma. OVIVAPROestabelecerá em momento oportuno e de sua escolha, seu modelo de monetização e cobrança pelos serviços prestados, quando o Prestador de Serviço será devidamente informado com antecedência mínima de 10 dias, para decidir pela sua adesão ou não.

 

3.3).OCliente que pretender receber os contatos dos Prestadores de Serviços cadastrados na plataforma, deverá entrar nohttps://vivapro.orgou por um de nossos aplicativose informar um e-mail válido e cadastrar uma senha, pessoal e intransferível, que será utilizada para acesso à sua conta. Realizado este cadastro prévio.

 

3.4).O Prestador de Serviço e o cliente precisam ter capacidade civil nos termos do Art. 5 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, para poder contratar, isto é, ser maior de 18 anos ounos caso elencadosArt. 5 Parágrafo Único e Seguintes da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 no emancipado. Sendo vedado ao menor de idade, ao seu cadastramento ou qualquer tipo de contratação.

 

3.5).Ocliente que se cadastrar na plataforma https://vivapro.orgou em um de nossos aplicativosutilizando dados de terceiros poderá incorrer em prática de crimes virtuais, sem prejuízo de eventual responsabilização nos termos da legislação específica.

 

4).RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES CADASTRAIS

 

 

4.1).O Prestador de Serviço, e o cliente são responsáveis pelas informações cadastrais prestadas no site na forma do Art. 219 da Lei 10.206 de10 de janeiro de 2002, isentando o VIVAPRO de qualquer responsabilidade pelas informações prestadas.

 

4.2). Qualquer forma, disponibilizado pelo VIVAPRO para cadastro do Usuário, manterá a sua responsabilidade pelas informações e senhas por ele prestadas/cadastradas, sendo de responsabilidade do VIVAPRO o sigilo e armazenagem das informações prestadas pelo cliente.

 

4.3).OVIVAPROnão se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas no site pelo Cliente/Prestador de Serviço.

 

4.4).Caso oVIVAPROconstate qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo Anunciante ou ilegalidade em sua conduta, poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar a conta correspondente, sem prévio aviso. Tal medida, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do prestador de serviçoou do cliente quanto à exatidão e veracidade dos dados e serviços que fornecer ou contratar, seja perante o cliente, o prestador de serviço ou o VIVAPRO.

 

4.5).A qualquer momento o VIVAPROpoderá cancelar ou ainda recusar o cadastro de um prestador de serviço, por tempo indeterminado, mesmo que já previamente aceito, em casos de desconformidade com as regras e políticas destes Termos e Condições de Uso, inexatidão de informações prestadas, mau uso, pratica de crimes, divulgação de ilícitos, qualquer fato que contrariem as leis vigentes ou a política de termos e condições gerais de uso do VIVAPRO. Cadastro em duplicidade feito por um mesmo Anunciante poderão também sofrer cancelamento sem prévio aviso.

 

4.6).O cadastro do Prestador de Serviço é pessoal e intransferível, sendo vedado aos Usuários a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência a outrem.

 

4.7).Ocliente é o único responsável por seu cadastro e conta, e responderá por todos os atos nela praticados, civil e/ou criminalmente.

 

4.8).O Prestador de Serviço ou o cliente estão cientes que devem notificar imediatamente o VIVAPRO, através docanal FALE CONOSCOatravés do email: [email protected] ou nahomepage do sitehttps://vivapro.org, sobre o extravio, perda, roubo, problemas com atendimento ou qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento.

 

4.9).Em nenhuma hipótese, o VIVAPROserá responsabilizada pelo acesso a links indicados em anúncios, e-mails ou outra forma de oferta de prestação de serviços.

 

 

5.VEICULAÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS NO SITE

 

 

5.1).O Prestador de Serviço que desejar oferecer seus serviços no site deverá efetuar o cadastro no site ou poderá baixar o aplicativo, devendo ainda prestar todas as informações possíveis, de forma clara e compreensível sobre os serviços por ele oferecidos, bem como manter suas informações e dados devidamente atualizados junto a plataforma.

 

5.2).As informações veiculadas através de vídeo são de responsabilidade exclusiva do Prestador de Serviço edo Usuário. Não serão aceitos e/ou serão excluídos qualquer vídeo ou anúncio que atentem ou desrespeitem o presente Termo ou a legislação vigente, sem prejuízo da adoção das medidas legais pertinentes.

 

5.3).O Prestador de Serviço é o único responsável pelas informações prestadas e pela qualidade dos serviços que oferecer, de forma que deverá respeitar as condições pactuadas com o cliente, isentando o VIVAPROde qualquer responsabilidade civil ou criminal neste sentido, tendo em vista o fato do mesmo não ter nenhum tipo de vínculo empregatício com oVIVAPRO.

 

5.4).Ocliente, com o aceite deste Termo, declara-se ciente de que o VIVAPROnão se responsabiliza pelas informações, serviços, condições de pagamento, prazos ou qualquer condição realizada entre o cliente e o Prestador de Serviço nos termos do art. 219 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, devendo se acautelar e auferir toda a informação pertinente sobre o serviço a ser prestado pelo Prestador de Serviço.

 

5.5). Em caso de qualquer inadimplemento ou descumprimento por parte do cliente ou do Prestador de Serviço perante as condições entre eles pactuadas, poderá o VIVAPRO colocar o cadastro em analise garantindo a ampla defesa e o contraditório para que seja prestado os devidos esclarecimentos da parte acusada as partes se responsabilizarão entre si, isentando o VIVAPROde qualquer responsabilidade neste sentido.

 

6.COMENTÁRIOS E POLÍTICA DE REPUTAÇÃO

 

6.1).OVIVAPROoferece uma ferramenta de avaliação na plataforma, que tem como objetivo gerar níveis de reputação para os prestadores de serviço, a fim de facilitar a avaliação dos clientes.

 

6.2).Os Prestadores de Serviço concordam que oVIVAPRO poderá cancelar, excluir ou suspender por tempo indeterminado cadastros que apresentem qualificações negativas de forma reiterada ou denuncia de mau atendimento.

 

6.3).Tendo em vista que os comentários postados são opiniões pessoais dos clientes, estes serão responsáveis pelas opiniões publicadas no site, seja perante ao VIVAPRO, perante os prestadores de serviço, terceiros, órgãos governamentais ou demais Usuários da plataforma, isentando ao VIVAPROde qualquer responsabilidade neste sentido.

 

6.4).OVIVAPROpoderá, a qualquer tempo, sem prévio aviso e a seu exclusivo critério, excluir qualquer comentário ou qualificação de reputação, se o conteúdo for ofensivo ou inadequado.

 

6.5).É recomendável que os Usuários utilizem a publicação de comentários de maneira ponderada e restrita à avaliação profissional dos Prestadores de Serviço e do serviço por ele prestado.

 

6.6).O conteúdo de cada comentário é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do Usuário. O VIVAPROnão se responsabilizará pelo conteúdo de nenhum comentário. Entretanto, se necessário, oVIVAPROse reserva no direito de reprovar, restringir ou eliminar comentários em desacordo com o propósito de avaliação dos serviços, a seu critério, ou que contenham:

 

a).Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;

b).Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;

c).Racismo ou discriminação de qualquer natureza;

d).Bullying,Stalkingou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;

e).Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;

f).Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;

g).Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;

h).Erros ou suspeita de equívocos.

 

7.PRIVACIDADE

 

 

7.1).A utilização da plataformaVIVAPRO, aliada ao aceite deste Termo, implica no consentimento do Prestador de Serviço/Cliente para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais, profissionais, cadastrais, de acessos fornecidos e suas atualizações.

 

7.2).OVIVAPROfará todo o possível para manter a privacidade dos dados pessoais de seus Usuários armazenados em sua base, de forma que utiliza tecnologia que seja suficientemente adequada para a proteção destes dados, com vistas a manter o ambiente do site seguro, utilizando ferramentas apropriadas e controles eficientes de segurança da informação.

 

7.3).Contudo, considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, o VIVAPROse exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de vírus, invasões no site https://vivapro.org, em sua base de dados e demais falhas relacionadas.

7.4). O Prestador de Serviço e o Cliente garantem a veracidade e exatidão das informações e dados que fornecerem aoVIVAPRO, assumindo a correspondente responsabilidade caso não sejam exatas, bem como se comprometem a mantê-las atualizadas. OVIVAPROnão assume qualquer responsabilidade em caso de danos causados pela inexatidão dos dados informados.

 

7.5).O Prestador de Serviço ou o Cliente que se cadastrar no site utilizando dados de terceiros poderá incorrer nos crimes de falsa identidade, estelionato ou outro mais grave, sem prejuízo de eventual responsabilização por legislação específica.

 

7.6).O Prestador de Serviço/Cliente poderá, a qualquer momento, solicitar alteração e/ou retificação de seus dados, acessando seu cadastro diretamente no site ou entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente.

 

7.7).OVIVAPROrecebe e armazena automaticamente informações em seus servidores sobre as atividades advindas do navegador, incluindo o endereço IP e a página acessada, através doscookies, que permitem o reconhecimento dos computadores que acessam o site e acompanham a navegação do Anunciante/Usuário dentro do site, de maneira a personalizá-la de acordo com o perfil de cada visitante. Oscookiesnão armazenam nenhuma informação pessoal, apenas contêm os dados delogindo usuário.

 

7.8).Outras tecnologias poderão ser utilizadas para obtenção de dados de navegação dos visitantes. Contudo, respeitarão sempre os termos dessa política e as opções da coleta e armazenamento.

 

7.9).Sem prejuízo das demais disposições descritas neste termo, o Anunciante/Usuário declara ter ciência e concorda que oVIVAPRO poderá utilizar as informações coletadas para:

(I) informar a respeito de novos eventos;

(II) manter atualizados os cadastros dos usuários para fins de contato telefônico, por correio eletrônico, via mala direta, SMS ou outros meios de comunicação;

(III) aperfeiçoar a usabilidade e a experiência interativa durante a navegação do usuário no site;

(IV) elaborar estatísticas gerais, sem que haja identificação dos usuários;

(V) garantir a segurança dos visitantes e responder a suas eventuais dúvidas ou solicitações;

(VI) constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;

(VII) realizar pesquisas e campanhas de comunicação e marketing de relacionamento, bem como divulgar ofertas de parceiros.

 

7.10).OVIVAPROpoderá enviar comunicados e mensagens publicitárias periodicamente, a seu exclusivo critério, a seus Prestador de Serviço/Usuários cadastrados no site, fazendo uso de todos os tipos de tecnologias e meios de comunicação disponíveis, seja por e-mail, SMS, MMS, mala-direta, redes sociais e outros.

 

7.11).Osprofissionais doVIVAPROtêm pleno conhecimento da presente política e apenas pessoal qualificado e autorizado tem permissão para acessar os dados pessoais dos Usuários coletados na plataforma, sob pena de sanções disciplinares em caso de violação das normas aqui previstas, sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis.

 

7.12).A plataforma poderá, eventualmente, conter links para sites de terceiros. OVIVAPROnão se responsabiliza pelo conteúdo ou pela segurança das informações do Prestador de Serviço/Usuário quando acessar sites de terceiros, uma vez que possuem suas próprias políticas de privacidade, armazenamento e conservação de informações pessoais, completamente alheias aoVIVAPRO.

 

7.13).OVIVAPROpoderá trabalhar com empresas terceirizadas de propaganda para a divulgação de anúncios durante seu acesso ao Site, que poderão coletar informações sobre as visitas de Usuários do Site, no intuito de fornecer anúncios personalizados sobre bens e serviços do interesse do Usuário. Desde já fica autorizado o uso das imagens, comentários, opiniões e cadastro dos prestadores de serviço somente com a finalidade institucional de promoção/divulgação do VIVAPRO.

 

8.RESPONSABILIDADES DO PRESTADORES DE SERVIÇO/clientes

 

8.1).OVIVAPROadota todas as medidas possíveis para informação e segurança de seus Usuários e Prestadores de Serviço. Em contrapartida, o Prestador de Serviço assume todo o ônus e responsabilidades decorrentes dos atos que vier a praticar, em decorrência do serviço por ele oferecido/prestado, bem como daqueles em que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de sua conta de acesso.

 

8.2).O Prestador de Serviço é o único responsável pelas informações que prestar ou divulgar na plataforma https://vivapro.org e aplicativos, bem como, pelo cumprimento das condições pactuadas com o Usuário e a qualidade dos serviços por ele prestados. O Prestador de Serviço se compromete a indenizar o Usuário e/ou o VIVAPROpor quaisquer prejuízos e danos que causar em decorrência de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas na legislação vigente, nos Termos e Condições de Uso do site ou por descumprimento das condições pactuadas com o Usuário.

 

 

 

9.DO VINCULO EMPREGATICIO

 

O cadastramento e uso da plataforma nãogeravínculoempregatício,dequalquernatureza,entre o VIVAPROe o PRESTADOR DE SERVIÇO, tendo em vista a característica sui generis de marketplace.

 

A prestação de serviço indicada através da plataforma nãogeravínculoempregatício,dequalquernatureza,entre o CLIENTEe o PRESTADOR DE SERVIÇO,poistemcaráterdeserviçoautônomoprestadoportempo/prazoecondiçõesdeterminadas.

 

10. PAGAMENTO

 

O preço total é devido e deve ser pago imediatamente após a prestação do serviço; ou entrega do bem; o pagamento poderá ser facilitado peloVIVAPRO mediante o método de pagamento indicado na sua Conta, após o que oVIVAPRO enviará um recibo por e-mail.

 

O VIVAPROpoderá oferecer formas facilitadas de pagamento através de plataformas de pagamento, sendo certo que o Prestador de Serviço será responsável pelainformação dos Preços lançados na plataforma de pagamento.

 

O Prestado de Serviço concorda que o Preço aplicável,será de livre negociação entre o Cliente e o Prestador de Serviço e deverá estar inclusoacobrança, tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais devidas em seu nome, inclusive, tarifas e cobranças de encargos financeiros ou, outros pertinentes a legislação aplicável

 

O pagamento de taxas, impostos e/ou contribuições governamentais, serão de responsabilidade do Prestador de Serviço, caso aconteça do VIVAPROpagar qualquer tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais pagas em nome do Prestador de Serviço deverá reembolsar o VIVAPRO.

 

OVIVAPRO poderá, a qualquer momento, fornecer a certos(as) usuários(as) ofertas e descontos promocionais que poderão resultar em valores diferentes cobrados por Serviços iguais ou similares a outros obtidos por meio do uso dos Serviços, o Prestador de Serviço desde já concorda que essas ofertas e descontos promocionais aplicados.

 

 

Para o uso da plataforma de pagamento online será pago pelo Prestador de Serviço uma taxa pré estabelecida pelo VIVAPRO, a ser notificada antes do uso.

 

 

O pagamento da remuneração feita através da plataforma de pagamento online, será feita em até 07 dias úteis, caso aconteça de o décimo dia cair no final de semana ou feriado será pago no primeiro dia útil subsequente.

 

Após ter recebido os serviços ou bens obtidos por meio dos Serviços, o Prestador de Serviço terá a oportunidade de avaliar sua experiência e fazer comentários adicionais sobre o Cliente.

 

11 - Autorização do Uso de Imagem e Voz.

 

O PRESTADOR DE SERVIÇO cadastrado na plataforma, expressamente o Autoriza que o VIVAPRO, na qualidade de detentora dos direitos autorais sobre o Plataformao uso da imagem e voz e tendo em vista a autorização efetuada neste Termo, poderá, a seu exclusivo critério, utilizar a imagem e voz livremente, bem como seus trechos ou partes, podendo, exemplificativamente, adaptá-la para fins de produção de obras audiovisuais novas, obras audiovisuais para fins de exibição em circuito cinematográfico, “fotonovelas”, obras literárias, peças teatrais e/ou peças publicitárias, utilizá-la, à imagem e voz do Autorizador para produção de matéria promocional em qualquer tipo de mídia, inclusive impressa, seja para fins de divulgação daPlataforma, para a composição de qualquer produto ligado à mesma (tais como mas não limitados a capas de CD, DVD, “home-video”, DAT, entre outros), assim como produção do “makingof” daPlataforma; fixá-la em qualquer tipo de suporte material, tais como películas cinematográficas de qualquer bitola, CD (“compactdisc”), CD ROM, CD-I (“compact-disc” interativo), “home video”, DAT (“digital audio tape”), DVD (“digital videodisc”) e suportes de computação gráfica em geral, ou armazená-la em banco de dados, exibi-la através de projeção em tela em casas de frequência coletiva ou em locais públicos, com ou sem ingresso pago, transmiti-la via rádio e/ou televisão de qualquer espécie (televisão aberta ou televisão por assinatura, através de todas as formas de transporte de sinal, bem como independentemente da modalidade de comercialização empregada, incluindo “paytv”, “pay per view”, “near vídeo ondemand” ou “vídeo ondemand”, independentemente das características e atributos do sistema de distribuição, abrangendo plataformas analógicas ou digitais, com atributos de interatividade, ou não), adaptá-la para forma de minissérie, comercializá-la ou alugá-la ao público em qualquer suporte material existente, promover ações de merchandising ou veicular propaganda, bem como desenvolver qualquer atividade de licenciamento de produtos e/ou serviços derivados daPlataforma, disseminá-la através da Internet, utilizá-la em parques de diversão, inclusive temáticos, ceder os direitos autorais aPlataforma ou sobre as imagens cuja utilização foi autorizada através deste Termo a terceiros, para qualquer espécie de utilização, produzir novas obras audiovisuais (“re-makes”), utilizar trechos ou extratos da mesma ou, ainda, dar-lhe qualquer outra utilização que proporcione aoVIVAPROalguma espécie de vantagem econômica.

 

Nenhuma das utilizações previstas no caput desta Cláusula, ou ainda qualquer outra que pretenda a VIVAPRO dar às imagens cuja utilização foi autorizada através deste Termo, têm limitação de tempo ou de número de vezes, podendo ocorrer no Brasil e/ou no exterior, sem que seja devida ao Autorizador qualquer remuneração.